Gabarito disponível
A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício corrente.
Superávit financeiro e excesso de arrecadação são apurados no exercício anterior (superávit) e no exercício corrente (excesso), mas o superávit é apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Os créditos suplementares e especiais dependem de recursos disponíveis e de exposição justificada. O superávit financeiro é apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e não do corrente, o que torna o item errado. O excesso de arrecadação considera o exercício em curso. Além disso, o crédito extraordinário atende despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, e não depende necessariamente dessas fontes.
Análise das alternativas
Certo: erra ao tratar créditos especiais e extraordinários igualmente e ao situar o superávit no balanço do exercício corrente. Errado: é o gabarito correto.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 41, 42, 43 e 44; Constituição Federal, art. 167, V e § 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.