Gabarito disponível
No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 4.320/1964.
A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
A abertura de crédito especial depende de recursos disponíveis.
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Também exige exposição justificada. O item afirma o contrário.
Análise das alternativas
Certo: errada, porque a lei exige recursos disponíveis. Errado: correta.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 43
Resolução comentada do VaiConcursos.