Gabarito disponível
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue os itens a seguir.
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.
Os tribunais de contas exercem controle de legalidade e podem invalidar atos por vício de legalidade, conforme o gabarito.
Pelo gabarito, o item está certo. Os tribunais de contas, na análise das prestações de contas anuais, verificam a legalidade e podem confirmar a licitude dos atos e condutas, ou apontar o vício de legalidade, com as medidas cabíveis.
Análise das alternativas
Certo: de acordo com o gabarito oficial. Errado: não procede.
Referência: CF/88, arts. 70 e 71.
Resolução comentada do VaiConcursos.