Gabarito disponível
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue os itens a seguir.
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por meio da análise das prestações de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.
Tribunais de contas controlam a legalidade ao analisar as contas anuais e podem invalidar atos.
No controle externo, o tribunal de contas, ao analisar prestações de contas, verifica a legalidade dos atos e condutas dos gestores, podendo confirmar sua licitude ou apontar vícios de legalidade. Segundo o gabarito, o item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme o gabarito. Errado: incorreto.
Referência: CF/88, arts. 70 e 71
Resolução comentada do VaiConcursos.