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Em relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se constituir reserva de contingência.
O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se constituir reserva de contingência.
A discriminação orçamentária não era integralmente cumprida antes da LRF, e a reserva de contingência não vem da primeira versão da LRF.
Antes da LRF, o princípio da discriminação já tinha exceções, como a reserva de contingência prevista no Decreto-lei 200/67, e dotações globais (por exemplo, programa de trabalho com despesas globais). Portanto, não era integralmente cumprido, e a reserva de contingência é anterior à LRF.
Análise das alternativas
Certo: erra ao dizer que o princípio era integralmente cumprido e que a reserva surgiu com a LRF. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964; Decreto-lei 200/1967; LC 101/2000, art. 5º, III
Resolução comentada do VaiConcursos.