Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício corrente.
A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício corrente.
Superávit financeiro usado em créditos especiais e extraordinários é o do exercício anterior, não o do corrente.
Os créditos adicionais dependem de recursos disponíveis. Na Lei 4.320/64, o superávit financeiro que serve de fonte é o apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. O item erra ao dizer "exercício corrente".
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque o balanço usado como referência para o superávit é o do exercício anterior. Errado: correto, pelo mesmo motivo.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 43
Resolução comentada do VaiConcursos.