Gabarito disponível
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.
A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a gastos com pessoal, que devem ser observadas pelos gestores públicos.
A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a gastos com pessoal, que devem ser observadas pelos gestores públicos.
A LRF traz regras de final de mandato sobre despesa com pessoal.
A LRF veda ao titular de Poder ou órgão, nos 180 dias anteriores ao fim do mandato, ato que aumente despesa com pessoal, além de restringir o aumento nesse período. Trata-se de regra de final de mandato a ser observada pelos gestores.
Análise das alternativas
A) Certa: há vedações de final de mandato quanto a gastos com pessoal. B) Errada: nega a existência dessas regras.
Referência: LC 101/2000, art. 21, parágrafo único, e art. 42.
Resolução comentada do VaiConcursos.