Gabarito disponível
Com base no disposto na LRF, julgue os seguintes itens.
O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do limite máximo, situação em que o município estará proibido de prover cargos públicos que resultem em aumento dessa despesa.
O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a despesa total com pessoal atinja 90% do limite máximo, situação em que o município estará proibido de prover cargos públicos que resultem em aumento dessa despesa.
Os 90% correspondem ao limite de alerta, que não gera proibição; a vedação decorre do limite prudencial (95%).
Ao atingir 90% do limite máximo, o Tribunal de Contas apenas emite alerta. A proibição de prover cargos que aumentem a despesa só incide quando a despesa excede 95% do limite (prudencial). O item mistura os dois limites e está errado.
Análise das alternativas
A) Certo – incorreto, pois não há vedação no limite de alerta. B) Errado – correto.
Referência: LC 101/2000, arts. 22, parágrafo único, e 59, § 1º, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.