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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) 2024

Questão 30 — Direito Constitucional: Classificação das Constituições

Direito Constitucional Classificação das Constituições

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) · Cargos 1, 2, 3, 4, 5, 12 e 13 · Caderno 993_TCE_AC_CB2_01

Gabarito disponível

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.
Selecione uma alternativa

A CF/88 é rígida, não semirrígida.

Quanto à estabilidade, a CF/88 é classificada como rígida, pois sua alteração exige processo legislativo mais solene e dificultoso que o das leis ordinárias (art. 60). A semirrigidez ocorre quando parte do texto é alterável por processo simples e parte por processo especial, o que não é o caso. Por isso o item está errado.

Análise das alternativas

A) Certo: incorreta, pois confunde rigidez com semirrigidez. B) Errado: correta, conforme o gabarito.

Referência: CF/88, art. 60; doutrina de classificação das constituições.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos Cargos 1, 2, 3, 4, 5, 12 e 13