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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) 2024

Questão 31 — Direito Constitucional: Classificação das Constituições

Direito Constitucional Classificação das Constituições

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) · Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11 · Caderno 993_TCE_AC_CB1_01

Gabarito disponível

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição outorgada, uma vez que o povo não participou de sua elaboração, senão mediante representantes eleitos.
Selecione uma alternativa

A CF/88 é promulgada (democrática), não outorgada.

Quanto à origem, a CF/88 é promulgada (também chamada democrática ou popular), pois foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes eleitos pelo povo. A constituição outorgada é a imposta de modo unilateral, sem participação popular, o que não ocorreu aqui.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois a participação por representantes eleitos caracteriza a constituição promulgada. Errado: correto.

Referência: Preâmbulo da CF/88; doutrina de Direito Constitucional.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11