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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) 2024

Questão 32 — Direito Constitucional: Classificação das Constituições

Direito Constitucional Classificação das Constituições

Cebraspe 2024

Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC) · Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11 · Caderno 993_TCE_AC_CB1_01

Gabarito disponível

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.
Selecione uma alternativa

A CF/88 é rígida, não semirrígida.

Quanto à estabilidade, a CF/88 é rígida, pois exige processo legislativo mais solene e dificultoso para sua alteração (art. 60) do que o das leis ordinárias, e ainda possui cláusulas pétreas. A semirrigidez ocorre quando parte do texto pode ser alterada por processo simples e outra parte por processo especial, o que não é o caso.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois a classificação correta é rígida. Errado: correto.

Referência: CF/88, art. 60; doutrina de Direito Constitucional.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11