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Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.
A autotutela permite rever atos por ilegalidade e por mérito.
Pelo princípio da autotutela, a Administração controla seus próprios atos, podendo anulá-los por ilegalidade e revogá-los por conveniência e oportunidade (mérito), de ofício. Isso está consolidado nas Súmulas 346 e 473 do STF.
Análise das alternativas
Certo: abrange legalidade e mérito. Errado: limitaria indevidamente o alcance da autotutela.
Referência: Súmulas 346 e 473 do STF; princípio da autotutela.
Resolução comentada do VaiConcursos.