Gabarito disponível
Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens seguintes.
A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.
A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.
A intimação do MP Especial é pessoal, ao procurador-chefe ou a seu substituto.
Conforme o gabarito oficial, o Regimento Interno do TCEAC prevê que a intimação do Ministério Público Especial seja sempre pessoal, dirigida ao procurador-chefe ou a quem o substitua.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com o regimento. Errado: negaria a forma pessoal de intimação do MP de Contas.
Referência: Regimento Interno do TCEAC, dispositivo sobre intimações.
Resolução comentada do VaiConcursos.