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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 70 — Direito Digital: LGPD — Direitos do Titular

Direito Digital LGPD — Direitos do Titular

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara e adequada, excetuando-se, por questões de segurança, a identificação do controlador.
Selecione uma alternativa

A identificação do controlador faz parte das informações a que o titular tem acesso.

A LGPD (art. 9º) garante ao titular acesso facilitado às informações sobre o tratamento, de forma clara, adequada e ostensiva. Entre elas estão a identificação e as informações de contato do controlador (art. 9º, III e IV). Não há exceção por segurança.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois a identificação do controlador não é excepcionada. Errado: correto.

Referência: LGPD, art. 9º, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 — página 1