Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue os próximos itens.
Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue os próximos itens.
Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.
O PPA abrange despesas de capital e outras delas decorrentes, além das de programas de duração continuada.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Portanto, não se restringe a estas últimas. Item errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o uso de 'restringem-se' torna o item falso. B) Correta: o PPA também alcança despesas de capital e as delas decorrentes.
Referência: CF/88, art. 165, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.