Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue os próximos itens.
As metas de política fiscal devem ser estabelecidas na LDO, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue os próximos itens.
As metas de política fiscal devem ser estabelecidas na LDO, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO estabelece as metas fiscais, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Pela LRF, a LDO traz o Anexo de Metas Fiscais, que estabelece metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública, em consonância com a trajetória sustentável da dívida. Item certo.
Análise das alternativas
A) Correta: as metas fiscais constam da LDO. B) Errada: contraria o texto da LRF.
Referência: LC 101/2000 (LRF), art. 4º, §1º; Lei Complementar 200/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.