Gabarito disponível
Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue os próximos itens.
As metas de política fiscal devem ser estabelecidas na LDO, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
As metas de política fiscal devem ser estabelecidas na LDO, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO estabelece as metas fiscais, em consonância com a trajetória sustentável da dívida.
A LRF determina que a LDO contenha o Anexo de Metas Fiscais, com metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública. Com as alterações recentes, exige-se que essas metas sejam compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: errada.
Referência: LRF (LC 101/2000), art. 4º, §1º; LC 200/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.