Gabarito disponível
A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
A internação compulsória é determinada pelo magistrado e deve ser cumprida pelo médico assistente mesmo que não haja concordância com os critérios clínicos apresentados no momento da internação.
A internação compulsória é determinada pelo magistrado e deve ser cumprida pelo médico assistente mesmo que não haja concordância com os critérios clínicos apresentados no momento da internação.
Internação compulsória é determinada pelo juiz.
Na Lei 10.216/2001, a internação compulsória é determinada pela Justiça, que considera as condições de segurança do estabelecimento. Trata-se de ordem judicial, que o serviço e a equipe devem cumprir. Por isso o item é considerado correto pelo gabarito.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta conforme o gabarito. B (Errado) contesta o caráter judicial e vinculante da determinação.
Referência: Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), art. 6º, parágrafo único, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.