Gabarito disponível
A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Ainda que haja contraindicação clínica para a alta voluntária e estejam presentes os requisitos que autorizam a internação psiquiátrica involuntária, o médico assistente não pode converter a internação voluntária em involuntária, devendo fornecer alta a pedido.
Ainda que haja contraindicação clínica para a alta voluntária e estejam presentes os requisitos que autorizam a internação psiquiátrica involuntária, o médico assistente não pode converter a internação voluntária em involuntária, devendo fornecer alta a pedido.
É possível converter a internação voluntária em involuntária.
Se houver contraindicação clínica à alta e estiverem presentes os requisitos da internação involuntária, o médico pode converter a modalidade. A norma do CFM prevê a conversão nesse caso, com comunicação ao Ministério Público. Portanto, não é obrigatório dar alta a pedido.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a conversão é proibida. B) Correta: a conversão é admitida nesses casos.
Referência: Lei 10.216/2001; Resolução CFM sobre internação involuntária
Resolução comentada do VaiConcursos.