Gabarito disponível
A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Todo paciente admitido em internação psiquiátrica voluntária tem o direito de solicitar sua alta ao médico assistente a qualquer momento.
Todo paciente admitido em internação psiquiátrica voluntária tem o direito de solicitar sua alta ao médico assistente a qualquer momento.
O paciente voluntário pode pedir alta a qualquer momento.
Na internação voluntária, o paciente consente com a internação. O término ocorre por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. Logo, ele tem o direito de solicitar a alta ao médico a qualquer momento.
Análise das alternativas
A) Correta: o direito de pedir alta é inerente à modalidade voluntária. B) Errada: nega esse direito.
Referência: Lei 10.216/2001, art. 7º
Resolução comentada do VaiConcursos.