Gabarito disponível
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.
As custas não se limitam à competência originária nem são sempre antecipadas.
As custas no Tribunal são devidas também em recursos e outros processos, conforme a legislação de custas da Justiça Federal, e não apenas na competência originária. Por isso a afirmação restritiva é incorreta.
Análise das alternativas
A) Errada: restringe indevidamente as custas à competência originária. B) Certa: o item é incorreto.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região e legislação de custas da Justiça Federal.
Resolução comentada do VaiConcursos.