Gabarito disponível
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.
Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.
A assistência judiciária concedida em outra instância prevalece no Tribunal, salvo revisão.
A regra regimental usual é que a assistência judiciária deferida em outra instância prevalece no Tribunal, sem prejuízo de revisão se surgirem elementos que a desqualifiquem. O item reproduz essa lógica e está correto conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz a previsão regimental. B) Errada: negaria a prevalência da assistência já concedida.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região – dispositivos sobre assistência judiciária.
Resolução comentada do VaiConcursos.