Gabarito disponível
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido ao plenário.
O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido ao plenário.
Contra a negativa de fiança em ação penal originária não cabe agravo interno com efeito suspensivo ao plenário.
O item está errado quanto ao recurso e a seus atributos: o agravo interno não tem, em regra, efeito suspensivo automático, e o regimento não o prevê dirigido ao plenário para esse caso. O gabarito considera a afirmação incorreta.
Análise das alternativas
A) Errada: a assertiva descreve o recurso de forma incorreta. B) Certa: a combinação 'agravo interno, com efeito suspensivo, ao plenário' não corresponde ao regimento.
Referência: Regimento Interno do TRF da 6.ª Região – ação penal originária e fiança.
Resolução comentada do VaiConcursos.