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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 106 — Legislação Social: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Legislação Social Estatuto da Pessoa com Deficiência

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Gabarito disponível

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.

É denominada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha dificuldade de movimentação permanente ou temporária, reduzindo-se efetivamente a sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
Selecione uma alternativa

Conceito de pessoa com mobilidade reduzida do Estatuto.

O Estatuto define pessoa com mobilidade reduzida como aquela que tem dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, o que reduz efetivamente sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção. Inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos. O item reproduz o conceito.

Análise das alternativas

A) Correta: reproduz o conceito legal. B) Errada: negaria uma definição literal do Estatuto.

Referência: Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 050_TRT10_010_01