Gabarito disponível
À luz da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, julgue os próximos itens.
A administração pública deve destinar parte das vagas disponíveis em seus estacionamentos internos para pessoas com deficiência que tenham limitação de mobilidade, preferencialmente em áreas mais próximas aos acessos à edificação, assegurando, pelo menos, uma vaga adequadamente sinalizada.
A administração pública deve destinar parte das vagas disponíveis em seus estacionamentos internos para pessoas com deficiência que tenham limitação de mobilidade, preferencialmente em áreas mais próximas aos acessos à edificação, assegurando, pelo menos, uma vaga adequadamente sinalizada.
Reserva de vagas em estacionamento para pessoas com mobilidade limitada.
A administração deve reservar vagas para pessoas com deficiência e limitação de mobilidade, preferencialmente nas áreas mais próximas aos acessos, com pelo menos uma vaga sinalizada. O item reproduz essa regra de acessibilidade.
Análise das alternativas
A) Correta: está de acordo com a regra sobre vagas reservadas. B) Errada: negaria a obrigação de reservar vagas.
Referência: Resolução CNJ n.º 401/2021; Lei n.º 13.146/2015
Resolução comentada do VaiConcursos.