Gabarito disponível
À luz da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, julgue os próximos itens.
A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a receber atendimento prioritário no que se refere a proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias.
A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a receber atendimento prioritário no que se refere a proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias.
Atendimento prioritário em proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias.
A pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário em proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. É um dos aspectos do atendimento prioritário garantido pela norma, em linha com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o direito de prioridade em proteção e socorro. B) Errada: negaria um direito expressamente assegurado.
Referência: Resolução CNJ n.º 401/2021; Lei n.º 13.146/2015
Resolução comentada do VaiConcursos.