Gabarito disponível
À luz da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, bem como regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, julgue os próximos itens.
Devem ser tramitados com prioridade os processos e procedimentos judiciais em que a pessoa com deficiência ou o seu acompanhante figurar como parte interessada.
Devem ser tramitados com prioridade os processos e procedimentos judiciais em que a pessoa com deficiência ou o seu acompanhante figurar como parte interessada.
A prioridade de tramitação não alcança o acompanhante como parte.
A prioridade processual é assegurada ao processo em que a pessoa com deficiência figura como parte ou interessada. O item estende a prioridade ao caso em que o acompanhante é a parte interessada, o que a norma não prevê. Por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: amplia indevidamente a prioridade para processos em que o acompanhante é a parte. B) Correta: a prioridade se refere à pessoa com deficiência, não ao acompanhante.
Referência: Resolução CNJ n.º 401/2021
Resolução comentada do VaiConcursos.