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Texto-base:
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
A concessão de benefício de prestação continuada pela previdência complementar pode exigir carência.
Na previdência complementar, o direito ao benefício programado depende do cumprimento dos requisitos do regulamento do plano, que incluem o tempo de carência (período mínimo de vinculação). A afirmação de que o benefício é devido independentemente da carência está errada.
Análise das alternativas
A (Certo) afasta a carência, que o regulamento do plano pode exigir. B (Errado) é a correta.
Referência: Lei 12.618/2012; LC 109/2001 e regulamentos dos planos.
Resolução comentada do VaiConcursos.