Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.
As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores só administram planos de benefícios previdenciários.
A Lei 12.618/2012 limita a atuação das entidades fechadas de previdência complementar dos servidores federais à administração e execução de planos de benefícios de caráter previdenciário. Não lhes cabe gerir planos de saúde, financiar bens ou conceder empréstimos consignados. O item está errado.
Análise das alternativas
A (Certo) amplia indevidamente o objeto da entidade. B (Errado) é a correta, pois a finalidade é exclusivamente previdenciária.
Referência: Lei 12.618/2012; LC 109/2001.
Resolução comentada do VaiConcursos.