Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Na fiscalização dos atos praticados no âmbito da execução dos contratos administrativos, os órgãos de controle devem adotar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco.
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Na fiscalização dos atos praticados no âmbito da execução dos contratos administrativos, os órgãos de controle devem adotar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco.
Órgãos de controle devem observar oportunidade, materialidade, relevância e risco.
O art. 169, § 3º, II, da Lei 14.133/2021 estabelece que os órgãos de controle adotarão, na fiscalização, critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco, e considerarão as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis (art. 169, § 3º). O item reproduz o texto legal.
Análise das alternativas
Certo: corresponde ao texto legal. Errado: negaria os critérios previstos em lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 169, § 3º
Resolução comentada do VaiConcursos.