Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Nos casos de contratações simultâneas em condições padronizadas, a administração pública deverá utilizar o credenciamento, haja vista a sua vantajosidade.
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Nos casos de contratações simultâneas em condições padronizadas, a administração pública deverá utilizar o credenciamento, haja vista a sua vantajosidade.
Contratações simultâneas padronizadas: credenciamento é hipótese possível, não obrigatória.
O art. 79 da Lei 14.133/2021 prevê o credenciamento como procedimento auxiliar, com hipóteses de uso (contratação paralela e não excludente, seleção a critério de terceiros, mercados fluidos). Trata-se de uma possibilidade, não de dever imposto à Administração, e a lei não o vincula a uma 'vantajosidade' que o torne obrigatório.
Análise das alternativas
Certo: transforma uma faculdade em obrigação. Errado: correto, pois a Administração 'poderá' usar o credenciamento.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 79
Resolução comentada do VaiConcursos.