Gabarito disponível
Texto-base:
Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens seguintes.
As regras constitucionais dos servidores públicos são aplicáveis aos ocupantes de cargo público de agência reguladora, como Helena.
Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens seguintes.
As regras constitucionais dos servidores públicos são aplicáveis aos ocupantes de cargo público de agência reguladora, como Helena.