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Cebraspe · Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2024

Questão 9 — Direito Econômico: Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011

Direito Econômico Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) · Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres — Especialidade: Direito

Gabarito disponível

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

É legítimo às empresas conquistarem mercado de bens ou serviços em decorrência de movimento natural da ordem econômica associado à eficiência do agente em relação aos seus competidores, circunstância que não configura ilícito.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (951_ANTT_002_01)