Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despesa pública sem a devida autorização orçamentária.
O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despesa pública sem a devida autorização orçamentária.