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Texto-base:
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue os itens subsequentes.
É pacificado o entendimento de que os magistrados se incluem na categoria dos agentes políticos, que são os titulares dos cargos estruturais da organização política do país, razão pela qual constituem os formadores da vontade superior do Estado.
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue os itens subsequentes.
É pacificado o entendimento de que os magistrados se incluem na categoria dos agentes políticos, que são os titulares dos cargos estruturais da organização política do país, razão pela qual constituem os formadores da vontade superior do Estado.