Gabarito disponível
Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
Em contratos públicos, os procedimentos para a medição da empreitada por preço global equivalem aos da empreitada por preço unitário.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
Em contratos públicos, os procedimentos para a medição da empreitada por preço global equivalem aos da empreitada por preço unitário.
A medição difere entre preço global e preço unitário.
Na empreitada por preço unitário a medição é feita por quantidades efetivamente executadas de cada item, pagas pelo preço unitário. Na empreitada por preço global o pagamento costuma ser por etapas ou marcos de execução concluídos, com preço total fixo, portanto os procedimentos não são equivalentes.
Análise das alternativas
A) Errada: iguala procedimentos distintos. B) Correta: os critérios de medição diferem entre os regimes.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVII e XXVIII.
Resolução comentada do VaiConcursos.