Gabarito disponível
Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.
O contrato já atingiu o limite de 25% de acréscimo.
Os acréscimos unilaterais em obras e serviços são limitados a 25% do valor inicial atualizado do contrato (o limite de 50% vale apenas para reforma de edifício ou equipamento). Como já houve aditivo de 25%, não há margem legal para novos acréscimos, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: o limite de 25% foi esgotado. B) Errada: admitiria novos acréscimos acima do teto.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 125.
Resolução comentada do VaiConcursos.