Gabarito disponível
A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Na situação hipotética em apreço, por se tratar de empreitada por preço unitário, a contratada tem direito a receber pelos 300 m² de piso executados, sendo necessário um novo aditivo contratual para efetivar a medição completa. CEBRASPE – INPI – Edital: 2023
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Na situação hipotética em apreço, por se tratar de empreitada por preço unitário, a contratada tem direito a receber pelos 300 m² de piso executados, sendo necessário um novo aditivo contratual para efetivar a medição completa. CEBRASPE – INPI – Edital: 2023
No preço unitário paga-se o quantitativo efetivamente executado, formalizado por aditivo.
Na empreitada por preço unitário a remuneração se dá por unidade de serviço realmente executada e medida. Os 100 m² a mais de piso devem ser pagos, e a alteração de quantitativo é formalizada por aditivo, respeitados os limites legais de acréscimo.
Análise das alternativas
Certo: correto conforme o gabarito. Errado: ignora que o preço unitário remunera o quantitativo medido.
Referência: Lei 14.133/2021, arts. 6º, XXVIII, e 125.
Resolução comentada do VaiConcursos.