Gabarito disponível
Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens subsequentes.
Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.
Na empreitada por preço global, pequenas variações de quantitativos não justificam aditivo.
Na empreitada por preço global o preço é fixo e total, e o contratado assume o risco por variações de quantitativos de pequena monta em relação ao orçamento. Só se justifica alteração em caso de erro grave ou mudança relevante de projeto, não por diferenças insignificantes.
Análise das alternativas
A) Correta: o regime é de preço certo e total. B) Errada: admitiria aditivo para diferenças insignificantes, o que contraria a lógica do regime.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º, XXVIII; jurisprudência do TCU sobre empreitada por preço global.
Resolução comentada do VaiConcursos.