Gabarito disponível
A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m².
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Em comum acordo entre as partes e quando necessário para atender o interesse público, a mudança do regime de execução é permitida durante a execução contratual.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Em comum acordo entre as partes e quando necessário para atender o interesse público, a mudança do regime de execução é permitida durante a execução contratual.
A mudança de regime de execução é possível por acordo, com justificativa técnica.
A Lei 14.133 permite alteração contratual por acordo entre as partes quando for necessário modificar o regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originais. Exige motivação baseada no interesse público.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: nega a possibilidade expressa no art. 124, II, b.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 124, II, b.
Resolução comentada do VaiConcursos.