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Disciplina

Questões de Direito Aeronáutico

O banco tem 61 questões de Direito Aeronáutico de 2024 a 2026, 61 com gabarito encontrado nos documentos oficiais. Assuntos mais cobrados: Licenças de Pessoal da Aviação Civil, RBAC n.º 135 — Operações Complementares e por Demanda, Sistema de Aviação Civil Brasileiro, Certificação na Aviação Civil — Processo e Lei de Criação da ANAC (Lei n.º 11.182/2005). Bancas: Cebraspe.

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Questões – página 3 de 4

  1. Questão 47 — Registro Aeronáutico Brasileiro

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  2. Questão 44 — Credenciamento de Profissionais

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  3. Questão 43 — Credenciamento de Profissionais

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  4. Questão 32 — Certificação na Aviação Civil — Processo

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  5. Questão 31 — Certificação na Aviação Civil — Processo

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  6. Questão 12 — Sistema de Aviação Civil Brasileiro

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  7. Questão 11 — Sistema de Aviação Civil Brasileiro

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  8. Questão 9 — Sistema de Aviação Civil Internacional — OACI

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  9. Questão 8 — Sistema de Aviação Civil Internacional — OACI

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  10. Questão 7 — Acordos de Serviços Aéreos — Liberdades do Ar

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  11. Questão 6 — Acordos de Serviços Aéreos — Liberdades do Ar

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  12. Questão 50 — Lei de Criação da ANAC (Lei n.º 11.182/2005)

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  13. Questão 49 — Lei de Criação da ANAC (Lei n.º 11.182/2005)

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  14. Questão 48 — Lei de Criação da ANAC (Lei n.º 11.182/2005)

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  15. Questão 47 — Lei de Criação da ANAC (Lei n.º 11.182/2005)

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  16. Questão 42 — Código Brasileiro de Aeronáutica — Responsabilidade Civil do Transportador

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  17. Questão 41 — Código Brasileiro de Aeronáutica — Responsabilidade por Danos a Terceiros na Superfície

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  18. Questão 40 — Código Brasileiro de Aeronáutica — Responsabilidade Civil do Transportador

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  19. Questão 39 — Código Brasileiro de Aeronáutica — Restrições às Propriedades Vizinhas

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  20. Questão 81 — Código Brasileiro de Aeronáutica — Sistema de Proteção ao Voo

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