Questões de Direito Minerário

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41. Questão 39 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

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42. Questão 38 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

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43. Questão 37 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

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44. Questão 46 — Consolidação Normativa do DNPM — Portaria DNPM n.º 155/2016

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45. Questão 45 — Regime de Licenciamento — Lei n.º 6.567/1978

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46. Questão 44 — Regulamento do Código de Mineração — Decreto n.º 9.406/2018

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47. Questão 43 — Regulamento do Código de Mineração — Decreto n.º 9.406/2018

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48. Questão 42 — Segurança de Barragens — Lei n.º 12.334/2010

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49. Questão 41 — Segurança de Barragens — Lei n.º 12.334/2010

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50. Questão 40 — Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) — Lei n.º 7.990/1989

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51. Questão 39 — Águas Minerais — Código de Águas Minerais

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52. Questão 38 — Águas Minerais — Código de Águas Minerais

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53. Questão 37 — Águas Minerais — Código de Águas Minerais

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54. Questão 36 — Águas Minerais — Código de Águas Minerais

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55. Questão 35 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

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56. Questão 34 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

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57. Questão 33 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

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58. Questão 32 — Código de Mineração — Decreto-lei n.º 227/1967

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59. Questão 46 — Consolidação Normativa do DNPM — Portaria DNPM n.º 155/2016

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60. Questão 45 — Regime de Licenciamento — Lei n.º 6.567/1978

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