Questão 4 — Direitos Sociais (Direito Constitucional) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Constitucional Direitos Sociais

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os direitos sociais não se aplicam aos servidores públicos, em razão do regime jurídico específico a que estes se subordinam. B) Característica central dos direitos sociais é sua distância jurídica e axiológica do valor liberdade, o qual aqueles direitos tendem a restringir. C) Os direitos sociais, em geral, para concretizar-se, demandam contraprestação de seus titulares. D) A garantia dos direitos sociais exige apenas prestações positivas do poder público, não condutas negativas. E) Certos direitos sociais podem vir a ser reconhecidos não necessariamente por previsão normativa expressa, mas em virtude de prestações estatais que se incorporam, com o tempo, ao patrimônio jurídico.

Ver gabarito

Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1