Questão 10 — Improbidade Administrativa (Direito Administrativo) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos.
Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade

Selecione uma alternativa A) não configura ato de improbidade se o agente público for agente político. B) configura ato de improbidade caracterizado como enriquecimento ilícito. C) não configura ato de improbidade por ausência de disposição expressa na lei. D) configura ato de improbidade que causa lesão ao erário. E) configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Ver gabarito

Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1