Questão 65 — Responsabilidade Civil do Estado (Direito Administrativo) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Rondônia 2023

Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Rondônia · Analista em Jornalismo

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No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A conduta omissiva ou comissiva de notários ou oficiais de registro que provoque dano a terceiros constitui responsabilidade civil do Estado, devendo a respectiva ação ser proposta diretamente contra o Estado. B) Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica são regidas, em regra, pela responsabilidade civil objetiva. C) A responsabilidade civil do estado será objetiva mesmo quando decorrer de fato imprevisível. D) Configurada a omissão do Estado, a responsabilidade civil será objetiva. E) Caso uma obra pública tenha sido executada, mediante contrato administrativo, por empreiteiro privado e tenha sido provado dano provocado por este, o Estado não responderá pelo dano.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 7 (página 1)