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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Questão 57 — Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade — Diretrizes Gerais da Política Urbana

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade — Diretrizes Gerais da Política Urbana

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem
I garantia do direito a cidades sustentáveis.
II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.
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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1