Questão 88 — Excludentes de Ilicitude (Direito Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Penal Excludentes de Ilicitude

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo. B) O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso. C) O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos. D) O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo. E) A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1