Questão 40 — Responsabilidade Civil do Estado (Direito Administrativo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Públic… 2023

Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Público de Contas (MPC/MS) · Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas · Caderno 912001_01

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O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

Selecione uma alternativa A) comprovada a culpa, apenas. B) comprovados o fato administrativo, o dano, o nexo de causalidade e a culpa. C) comprovado o dolo, apenas. D) comprovados o dano, o nexo de causalidade e a culpa, apenas. E) comprovados o fato administrativo, o dano, o nexo de causalidade e o dolo.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1