Questão 58 — Tomada de Contas Especial (Controle Externo) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Públic… 2023

Controle Externo Tomada de Contas Especial

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Público de Contas (MPC/MS) · Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas · Caderno 912001_01

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Com base na LO do TCE/MS e no RI do TCE/MS, assinale a opção correta em relação à tomada de contas especial.

Selecione uma alternativa A) A instauração da tomada de contas especial é dispensável caso a irregularidade seja imediatamente sanada, independentemente de caracterização de dolo ou culpa de quem lhe tenha dado causa. B) A instauração e a conversão de procedimento de controle externo em tomada de contas especial não se aplicam aos processos relativos aos atos de admissão de pessoal sujeitos a registro. C) A tomada de contas especial tem natureza autônoma, não podendo ser utilizada como instrumento preparatório de controle externo. D) No âmbito do TCE/MS, a tomada de contas especial pode ser instaurada por decisão do conselheiro relator ou do plenário. E) É cabível a instauração de tomada de contas especial em relação às contas de governo do chefe do Poder Executivo.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1