Questão 91 — Taxas (Direito Tributário) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Públic… 2023

Direito Tributário Taxas

Cebraspe 2023 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) — Ministério Público de Contas (MPC/MS) · Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas · Caderno 912001_01

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À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa passível de ser cobrada pelos estados.

Selecione uma alternativa A) taxa de esgoto B) taxa de iluminação pública C) taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão D) taxa de fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários E) taxa a ser satisfeita por sociedade seguradora, em decorrência de atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de vítima de sinistro coberto pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT)

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1